Permite, em casos excecionais e devidamente justificados, o exercício de atividades ruidosas temporárias.

Pedido de Ocupação Espaço Público - Feiras

Permite obter licença de autorização de vendedor ambulante para exercer a atividade de venda de mercadorias ao público, fora das feiras ou mercados municipais, dentro de limite do concelho.

Licenciamento Municipal de Queimadas

Alargamento do Horário de Funcionamento - Permanente ou Ocasional