Presencial

Serviços Online

Documentos a exibir pelo requerente:

- Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência;

- Cartão de Contribuinte

Documentos a entregar:

- Estudo de Comportamento Térmico; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional; Declaração de Conformidade Regulamentar.

- Projeto Acústico; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica ou Ficha Eletrotécnica; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Projeto de Arranjos Exteriores; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Projeto de Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica; Termos de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Pedido de Instalação de Gás, quando exigível, nos termos da lei; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional; Visado.

- Projeto de Instalações Eletromecânicas (quando exigível), incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Projeto de Instalações Telefónicas e de Telecomunicações; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

- Projeto de Redes Prediais de Água e Esgotos; Termos de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação em associação pública de natureza profissional.

- Registo de Segurança Contra Incêndios em edifícios (quando exigível); Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional; ou Ficha de Segurança Contra Incêndios.

- Projeto de Água Pluviais; Termo de Responsabilidade; Declaração de inscrição em associação pública de natureza profissional.

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.

O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.

Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.

O Requerente submete o seu pedido:

      Atendimento Presencial:

- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;

- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.

      Atendimento Serviços Online:

- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.

- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.

Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente.

Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação.

Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.

Finda a fase de saneamento o Serviço Administrativo elabora uma informação que submete a aprovação pelo órgão competente.

Após decisão, procede-se à notificação da mesma, e dos valores a pagar.

- Decreto Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro;

- Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril;

- RMUEV – Aviso nº 11596/2011 de 25 de maio;

- Lei nº 40/2015, de 1 de junho;

- Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Vouzela – Aviso nº 9806/2010 de 18 de maio - com as devidas atualizações.

A Câmara Municipal delibera sobre o pedido de licenciamento no prazo de 30 dias ou 45 dias, caso se trate de obras de urbanização ou obras de edificação e loteamentos.

Excetuam-se os casos em que sejam necessários pareceres externos.