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Ação Social, Educação, Cultura e Desporto > Requisição de Transportes - Coletividades
Deve ser utilizado essencialmente pelas coletividades do concelho, para efetuar pedidos de transporte de âmbito cultural, desportivo ou recreativo.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Tipo de Atendimento

Presencial

Serviços Online

Documentos a Entregar / Exibir

Documentos a exibir pelo requerente:

- Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência

- Cartão de Contribuinte

Passo a passo

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.

O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.
Instrução por parte do Munícipe

Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.

O Requerente submete o seu pedido:

      Atendimento Presencial:

- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;

- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.

      Atendimento Serviços Online:

- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.

- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.
Saneamento

Após receção do processo, o Gabinete de Apoio às Coletividades procede à validação e análise dos documentos/elementos entregues e valida a conformidade do pedido:

- Caso o processo esteja corretamente instruído, procede ao seu envio para decisão final.

- Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, é notificado do facto, por correio eletrónico ou por ofício.

Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.
Instrução por parte do Município

Finda a fase de saneamento, se houver lugar ao mesmo, o Gabinete de Apoio às Coletividades verifica a disponibilidade de meios e procede ao envio para decisão final.

O Município só comunica a decisão final em caso de indeferimento ou indisponibilidade.
O que devo saber
Meios de Pagamento
O pagamento poderá ser feito na Tesouraria da Câmara Municipal, por envio de cheque ou vale postal, ou por transferência bancária, devendo, neste caso, ser enviado o comprovativo de pagamento para o e-mail tesouraria@cm-vouzela.pt
Legislação aplicável

- Normas de Cedência e Utilização de Transportes Coletivos de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura e Desporto

- Regulamento de Taxas e Licenças
O que posso esperar
Custo Estimado

0,59€/Km

Acresce despesas de viagem estipuladas nas Normas de Cedência e Utilização de Transportes Coletivos de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura e Desporto
Prazo de Emissão / Decisão

Com o processo devidamente instruído, a decisão final será efetuada nos dois dias subsequentes ao pedido.

Findo este prazo, o requerente deverá contactar o Gabinete de Apoio às Coletividades através do endereço eletrónico gac@cm-vouzela.pt, ou do telefone 232 740 743, para saber pormenores da cedência.