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Tipo de Atendimento
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Presencial Serviços Online |
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Documentos necessários a exibir ou entregar
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Documentos a exibir pelo requerente: - Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência - Contribuinte Documentos a entregar: - Caderneta Predial Urbana; - Duplicado de inscrição nas finanças; - Licença de Obras; - Licença de Utilização; - Contrato de Arrendamento, no caso de ser inquilino; - Contrato de comodato, no caso de ser inquilino; - Contrato de exploração, no caso de ser inquilino. |
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Passo a passo
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O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online. O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *. |
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Instrução por parte do Munícipe
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Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar. O Requerente submete o seu pedido: Atendimento Presencial: - O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão; - O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos. Atendimento Serviços Online: - O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido. - O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização. |
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Saneamento
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Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente. Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação. Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta. |
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Instrução por parte do Município
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Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente. Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação. Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta. |
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