Presencial

Serviços Online

O pedido é feito através de um requerimento, devidamente instruído, disponível nos Serviços Online, ou junto de um Colaborador do Balcão Municipal.

Deverá preencher todos os setores do requerimento, nomeadamente:

- Identificação do Requerente (nome do aluno);

- Identificação do Representante (Encarregado de Educação);

- Local de envio de notificações;

- Identificação do Pedido (serviços pretendidos);

- Declaração da entidade patronal dos encarregados de educação, comprovativa de que os mesmos não possuem férias nesse período.

1. As atividades nas interrupções letivas destinam-se a todas as crianças e alunos da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e poderão ser desenvolvidas conjuntamente.

2. A frequência das atividades está sujeita à apresentação de declaração da entidade patronal dos encarregados de educação, comprovativa de que os mesmos não possuem férias nesse período.

3. O serviço de transporte escolar apenas é assegurado durante os períodos letivos, pelo que o transporte dos alunos durante as interrupções letivas será da responsabilidade dos encarregados de educação.

4. O horário de funcionamento destas atividades será o seguinte: 8h00 18h30.

Caso pretenda inscrever o seu educando nestas atividades, deverá juntar as declarações da entidade patronal, de cada Encarregado de Educação, até 30 dias antes do início das mesmas.

Estas declarações são OBRIGATÓRIAS.

Pré-Escolar

(nº 3, artº 21º)

Escalões de rendimento		Comparticipação Familiar
Escalão	Rendimento	Ativ. Animação e Apoio Família (valor/mês)	Atividades nas Interrupções Letivas (valor/dia)	Transporte Escolar (valor/mês)
1º	Até 30% do RMM	0,00 €	0,00 €	0,00 €
2º	De 30% a 50% do RMM	0,00 €	0,00 €	0,00 €
3º	De 50% a 70% do RMM	6,00 €	0,80 €	6,00 €
4º	De 70% a 100% do RMM	12,00 €	1,20 €	9,00 €
5º	De 100% a 150% do RMM	18,00 €	1,60 €	12,00 €
6º	> 150% do RMM	24,00 €	2,00 €	15,00 €

1º Ciclo Ensino Básico

(nº 1, artº 22º)

* Oferta de Kit de material didático

NOTA: O valor da comparticipação será atualizado anualmente, em função do Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município.