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Candidatura Bolsas Estudo ao Ensino Superior
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Tipo de Atendimento

Serviços Online

Documentos a Exibir / Entregar
Deverá apresentar os seguintes documentos:
        - Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar.
  Deverá entregar os documentos solicitados nos termos do artigo 8º do regulamento.
  A Declaração para Tratamento de Dados Pessoais É DE ENTREGA ORBIGATÓRIA. Deverá preencher, assinar e devolver, anexando ao pedido.
 A falta deste documento, devidamente preenchido e assinado pelo próprio, inviabiliza todo o processo.
Passo a Passo

O pedido é feito através da submissão de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.

O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.

Instrução por parte do Munícipe

Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.

O Requerente submete o seu pedido:

      Atendimento Serviços Online:

- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.

- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.

Saneamento

O pedido é enviado ao órgão competente.

Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos, ou algum elemento esteja mal instruído, deverá fazer uma entrega adicional de documentos, conforme previsto no nº 5, artº 6º do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas ao Ensino Superior.

Instrução por parte do Município

A entidade competente profere a decisão, apenas após a atribuição da Bolsa pela Universidade.

Após a decisão, procede-se à notificação da mesma para o requerente.

O que devo saber
Legislação Aplicável

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

Regulamento_Bolsas.pdf

O que posso esperar
Prazo de Emissão / Decisão
Estando dependente da atribuição de Bolsa por parte da Universidade, será de cerca de 4 meses.
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