A carregar. Aguarde por favor.

Água e Saneamento > Denúncia de Contrato de Água, Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos
Denúncia de Contrato de Água, Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Tipo de Atendimento

    Presencial

    Serviços Online
Documentos a Entregar

Documentos a exibir pelo proprietário:

      - Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência

      - Contribuinte

Documentos a entregar pelo proprietário:

      - Declaração da junta de freguesia, em como a casa se encontra permanentemente desabitada

      - Fotocópia de fatura

Documentos a exibir pelo inquilino:

      - Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência

      - Contribuinte

Documentos a entregar pelo inquilino:

      - Fotocópia de fatura
Passo a Passo

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.

O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.
Instrução por parte do Munícipe

Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.

O Requerente submete o seu pedido:

      Atendimento Presencial:

- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;

- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.

      Atendimento Serviços Online:

- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.

- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.
Saneamento

Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente.

Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação.

Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.
Instrução por parte do Município

Finda a fase de saneamento o Serviço de água procede ao envio do processo para os serviços externos para efetuar o levantamento do contador.

A faturação cessa dois meses após o levantamento do contador.
O que devo saber
Legislação Aplicável

- Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Águas Residuais

- Regulamento de Taxas e Licenças

- Decreto-Lei nº 194/2009 de 20/08
O que posso esperar
Prazo de Emissão / Decisão
15 dias