Presencial

Serviços Online

Documentos a exibir pelo requerente:

- No caso de ser pessoa singular:

      - Bilhete de Identidade e Contribuinte ou Cartão de Cidadão

- No caso de ser pessoa coletiva:

       - Contribuinte

Documentos a entregar:

- Traçado do percurso da prova, sobre mapa ou esboço da rede viária, indicando de forma clara as vias abrangidas e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha;

- Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a prova deve obedecer;

- Seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais;

- Parecer das forças policiais que superintendam o território a percorrer;

- Parecer as entidades com jurisdição sobre o percurso de realização da prova;

- Parecer da Federação ou Associação desportiva respetiva.

O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.

O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.

Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.

O Requerente submete o seu pedido:

      Atendimento Presencial:

- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;

- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.

      Atendimento Serviços Online:

- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.

- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.

Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente.

Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação.

Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.

Finda a fase de saneamento o Serviço elabora uma informação que submete a aprovação pelo órgão competente.

Após decisão, procede-se à notificação da mesma, e dos valores a pagar.

- Licença por 1 dia - 56,60€

- Por cada dia além do 1º - 5,05€ por dia