O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Tipo de Atendimento
Presencial
Serviços Online
Documentos a Entregar
Documentos a exibir pelo requerente:
- Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência
- Cartão de Contribuinte
Documentos a entregar:
- Certidão de Óbito
Passo a Passo
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.
O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.
Instrução por parte do Munícipe
Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.
O Requerente submete o seu pedido:
Atendimento Presencial:
- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;
- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.
Atendimento Serviços Online:
- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.
- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.
Saneamento
Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente.
Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação.
Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.
O que devo saber
Meios de Pagamento
O pagamento poderá ser feito na Tesouraria da Câmara Municipal, por envio de cheque ou vale postal, ou por transferência bancária, devendo, neste caso, ser enviado o comprovativo de pagamento para o e-mail tesouraria@cm-vouzela.pt
Legislação Aplicável
- Regulamento de Taxas e Licenças
O que posso esperar
Custos
80
INUMAÇÕES EM COVAIS
Sepulturas temporárias
53,54€
Sepulturas perpétuas
85,72€
Adicionar Sábados, domingos e feriados
17,81€
Adicionar fora do horário normal de trabalho
17,81€
81
INUMAÇÕES EM JAZIGOS
81.1
Municipais
Em compartimentos dos 1.º e 2.º pisos
385,82€
Outros pisos
321,52€
81.2
Particulares
Cada inumação
171,47€
82
EXUMAÇÕES INCLUINDO LIMPEZA E TRASLADAÇÃO
Por cada ossada
53,54€
Por cada caixão
71,45€
83
OCUPAÇÃO DE OSSÁRIOS MUNICIPAIS
Cada ano ou fracção
35,74€
Pelo período de 25 anos ou fracção
312,6€
84
AVERBAMENTO EM ALVARÁS DE CONCESSÃO DE TERRENO EM NOME DE NOVO PROPRIETÁRIO
84.1
Classes sucessórias nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil:
Para jazigos
53,54€
Para sepulturas perpétuas
53,54€
84.2
Transmissões para terceiros, não incluídos no ponto anterior