O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Tipo de Atendimento
Presencial
Serviços Online
Documentos Necessários
Documentos a exibir pelo requerente:
- Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão ou Passaporte ou Autorização de residência;
- Cartão de Contribuinte
Documentos a entregar:
- Planta de localização à escala 1:2000 ou superior, demarcando o polígono da área a ocupar.
Passo a Passo
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nos serviços online.
O requerente deve preencher todos os campos de informação solicitados, tendo atenção os campos obrigatórios, sinalizados a *.
Instrução por parte do Munícipe
Os documentos processuais (elementos instrutórios) devem ser entregues de acordo com o mencionado no item Documentos a entregar.
O Requerente submete o seu pedido:
Atendimento Presencial:
- O requerente dirige-se ao Balcão Municipal para formulação da pretensão;
- O colaborador do Balcão Municipal procede ao registo da pretensão, anexando todos os documentos necessários e exigidos.
Atendimento Serviços Online:
- O requerente acede ao portal do município/ serviços online e submete o seu pedido.
- O requerente procede à digitalização dos documentos processuais e efetua o seu upload/organização.
Saneamento
Depois de analisar o pedido, caso esteja corretamente instruído, o Colaborador procede ao seu envio para o órgão competente.
Caso o Munícipe não tenha entregue todos os elementos ou algum elemento esteja mal instruído, será solicitada a entrega dos mesmos através de notificação.
Após notificação, o requerente, sob pena de rejeição liminar, deve entregar os elementos em falta.
Instrução por parte do Município
Finda a fase de saneamento o Serviço Administrativo elabora uma informação que submete a aprovação pelo órgão competente.
Após decisão, procede-se à notificação da mesma, e dos valores a pagar.
O que devo saber
Meios de Pagamento
O pagamento poderá ser feito na Tesouraria da Câmara Municipal, por envio de cheque ou vale postal, ou por transferência bancária, devendo, neste caso, ser enviado o comprovativo de pagamento para o e-mail tesouraria@cm-vouzela.pt
Legislação Aplicável
- Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro
- RMUEV - Aviso nº 11596/2011, de 25 de maio
- Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Vouzela - Aviso nº 9806/2010, de 18 de maio
O que posso esperar
Custo Estimado
1.3
Extrato de Plantas de Localização / Topográficas
Formato A4 - unidade
4,17 €
Formato A3 - unidade
7,24 €
62
Pedido de Ocupação de Espaço Público
22,76 €
62.1
Em função de:
Tapumes, andaimes ou resguardos, superfície do espaço público ocupado (por m2/mês)
4,51 €
Ocupação do espaço aéreo sobre área pública, com andaimes e resguardos (por m2/mês)
9,13 €
Ocupação com gruas, guindastes, caldeiras, tubos, amassadouros, depósito de entulhos ou de materiais, bem como de outras ocupações autorizadas, fora dos resguardos ou tapumes (por m2/mês)
9,13 €
Contentores de recolha de entulhos (por contentor/mês)
9,13 €
Ocupação aérea do espaço público por alpendres, toldos ou similares (por m2/ano)
9,13 €
Pavilhões, quiosques, esplanadas ou similares (por m2/mês)
4,51 €
Ocupação com cabines, armários, equipamentos elétricos, postes telefónicos ou marcos postais (por m2/mês)
9,13 €
Outras ocupações (por m2/mês)
9,13 €
Prazo de Emissão / Decisão
Com o processo devidamente instruído, a certidão será emitida nos dias subsequentes.