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Serviços disponíveis (8)

Licença Especial de Ruído

Permite, em casos excecionais e devidamente justificados, o exercício de atividades ruidosas temporárias.

Ocupação de Terrado

Pedido de Ocupação Espaço Público - Feiras

Autorização para Venda Ambulante

Permite obter licença de autorização de vendedor ambulante para exercer a atividade de venda de mercadorias ao público, fora das feiras ou mercados municipais, dentro de limite do concelho.

Licenciamento Municipal de Queimadas

Queimas - Mera Comunicação Prévia

Mera Comunicação Prévia para realização de Queimas

(Artº 28º, nº 2 do DL nº 14/2019, de 21/01)

Autorização para Realização de Queimas

(Artº 28º, nº 1, alínea c) do DL nº 14/2019, de 21/01)

Alargamento do Horário de Funcionamento - Permanente ou Ocasional

Cemitério - Inumação, Exumação, Transladação

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